MPF defende que corrupção não depende do ato de ofício

Não é necessária a comprovação, mesmo que teórica, do ato de ofício para que fique comprovado um caso de corrupção

Médico não tem de indenizar paciente que engravidou esposa após vasectomia

Por ser considerado procedimento estético, não gera indenização e paciente deve ser informado sobre considerável possibilidade de falha

Concessionária indenizará cliente que ficou vários dias sem luz

Após temporal severo, autor da ação ficou sem luz por quase cinco dias e teve perda da produção de leite, fonte de subsistência da família

Varig Log não responderá por obrigações trabalhistas da Varig

Turma reformou sentença anterior, determinando que a empresa não deve responder por dívidas trabalhistas anteriores à arrematação em leilão judicial

Perto de completar 20 anos, Massacre do Carandiru vai a julgamento em janeiro

Durante o maior massacre já registrado no sistema penitenciário brasileiro, foram mortos 111 detentos em tentativa de reprimir a rebelião no Presídio do Carandiru

Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte

O empregado não apresentou uma única prova da necessidade de utilização do transporte por ele declarado, e nem que foi efetivamente utilizado

Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores

A negociação coletiva conduzida à redução salarial deve se fundar no princípio da boa-fé.

TJ do Rio condena seguradora por se recusar a realizar cirurgia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade de votos, a Bradesco Seguros a pagar R$ 16.600, por danos morais, a um estudante de 15 anos, portador de cardiopatia conhecida como CIA.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ

Município de Pindamonhangaba deve garantir internação compulsória de filhos de mãe em situação de risco

Medida protetiva a pessoa idosa.

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição

Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de acadêmicos que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito, incluindo texto do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral

A Decisão é da Justiça de MG.

Acidente de veículo. Contrato de Seguro. Danos Morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Lesão Corporal na relação doméstica e familiar (Artigo 129, 9º, CP)

Ausência de provas.

Intempestividade. Justa causa não comprovada. Agravo Interno não provido

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso Especial. Responsabilidade Civil em Acidente de trânsito

ARTIGO 535 DO CPC.

Processual Civil. Agravo de Instrumento. Boletim da AASP

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.